A reforma
política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares
realizadas no País desde 2013, é uma necessidade urgente.
No documento
“Por uma reforma do Estado com participação democrática”, a CNBB, em 2010, já
apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma
política: “as crises consecutivas nas casas legislativas em todos os níveis da
Federação, os escândalos que se sucedem nos executivos em suas relações com o
capital privado e nas suas relações nada republicanas com os legislativos
pertinentes” (doc. 91 da CNBB, 100). O documento defende a participação “de
todas as instâncias da cidadania” no processo da reforma política e sugere
“alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas”.
Tendo
concluído, após debates internos, que, ao consenso da inadiável necessidade da
reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como
fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular
poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se
à OAB, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e decidiu convidar, em
agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada
ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas,
que hoje reúne mais de cem entidades.
A diversidade
das propostas analisadas exigiu muito discernimento e diálogo entre as
entidades da Coalização, que, ao final dos debates, entraram em consenso em
torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas;
a adoção do voto proporcional em dois turnos, denominado voto transparente; a
alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da
democracia mediante a regulamentação do artigo 14, caput, da Constituição
Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular. Das
reuniões, resultou a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que
detalha cada um desses pontos (www.reformapoliticademocratica.com.br).
O projeto recebeu
o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do
documento “Pensando o Brasil”. Por iniciativa da Coalizão, o Projeto (PL
6316/2013), foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos
partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013. Para
apoiá-lo, está-se realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de
eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso a votar mais
esta proposta de iniciativa popular.
Ao declarar
seu apoio ao Projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja
cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a
autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política,
como lembra o Concílio Vaticano II (GS 76). Se à Igreja não cabe assumir a
responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se no lugar
do Estado, como nos recorda Bento XVI, tampouco pode ela ficar alheia à luta
pela justiça. “Toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justiça
trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem”
(Deus Caritas Est, 28).
A CNBB
acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo
como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e
as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o
aperfeiçoamento da democracia. Considera saudável, tanto para o mundo político
quanto para a Igreja, o pluralismo que marca a sociedade democrática na qual
vivemos: ele favorece o diálogo, o debate respeitoso e a busca de harmonia nas
diferenças. Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara
aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a
sociedade brasileira.
Por: Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de
Aparecida (SP) e Presidente da CNBB.
Fonte: cnbb.org.br
